PL 421/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2019	Cadastrado no Sistema	Download
02/08/2019	Protocolado em: 01/08/2019
02/08/2019	Apreciação em Plenário em: 05/08/2019
05/08/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/08/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
05/08/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
09/08/2019	Apreciação em Plenário em: 12/08/2019
13/08/2019	Aprovado por UNANIMIDADE
13/08/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 051/2019 e 051/2019
22/08/2019	Sancionado em: 13/08/2019