Ata: 019 - IND 049/2019 - Criar a Guarda Municipal, conforme prevê o artigo 144, § 8º da Constituição Federal.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Thomas Schiemann (PDT), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Danilo Balotin (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB) e Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2019
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 05/07/2019 |
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| 05/07/2019 | Protocolado em: 03/07/2019 | |
| 05/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2019 | |
| 08/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos | |
| 08/07/2019 | Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
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| 12/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2019 | |
| 16/07/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 16/07/2019 | Encaminhado para o Executivo |