PL 354/2019 - Dispõe sobre Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/04/2019 | Protocolado em: 04/04/2019 | |
| 05/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2019 | |
| 08/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 11/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2019 | |
| 15/04/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 16/04/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 027/2019 e 027/2019 | |
| 18/04/2019 | Sancionado em: 16/04/2019 |