Ata: 009 - IND 032/2019 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho ao plenário, Moção de Repúdio à PEC 272/2019 que propõe a retirada da obrigatoriedade de realização do Plebiscito para Federalização, ou Alienação ou Privatização das Empresas Estatais do Rio Grande do Sul (Grupo CEEE, Sulgás e da Companhia Rio Grandense de Mineração).

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 05/04/2019	Ver Íntegra
05/04/2019	Protocolado em: 04/04/2019
05/04/2019	Apreciação em Plenário em: 08/04/2019
08/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/04/2019	Apreciação em Plenário em: 15/04/2019
15/04/2019	Aprovado por 07 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO