PL 342/2019 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/02/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/02/2019 | Protocolado em: 21/02/2019 | |
22/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2019 | |
12/03/2019 | Emenda por Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa e Ver. Jucimar Antônio Merlo em: 11/03/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
12/03/2019 | Emenda por Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann e Ver em: 11/03/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
14/03/2019 | Emenda por Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver em: 11/03/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
25/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
25/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
13/03/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
15/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2019 | |
18/03/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
19/03/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 019/2019 | |
22/03/2019 | Sancionado em: 19/03/2019 |