PL 221/2018 - Altera Lei que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e Florestal, institui as respectivas taxas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/05/2018	Cadastrado no Sistema	Download
30/05/2018	Protocolado em: 30/05/2018
30/05/2018	Apreciação em Plenário em: 04/06/2018
22/06/2018	Mensagem Modificativa por Executivo Municipal em: 21/06/2018	Ver Tramitação da Emenda
04/06/2018	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
25/06/2018	Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente	Ver Íntegra
04/06/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/06/2018	Apreciação em Plenário em: 02/07/2018
02/07/2018	Aprovado por UNANIMIDADE
03/07/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 049/2018 e 049/2018
05/07/2018	Sancionado em: 03/07/2018