PL 337/2026 - Autoriza e regulamenta a instalação e operação de estações de recarga de veículos elétricos no passeio público do Município de Veranópolis mediante permissão de uso especial de bem público, estabelece condições técnicas e urbanísticas, isenta de taxas municipais durante o período de fomento, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2026	Cadastrado no Sistema	Download
16/06/2026	Protocolado em: 16/06/2026
16/06/2026	Apreciação em Plenário em: 17/06/2026
18/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/06/2026	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
18/06/2026	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
18/06/2026	Apreciação em Plenário em: 24/06/2026