PL 333/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi,para repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.866, de 13 de abril de 2026, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2026	Cadastrado no Sistema	Download
16/06/2026	Protocolado em: 16/06/2026
16/06/2026	Apreciação em Plenário em: 17/06/2026
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
17/06/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
23/06/2026	Apreciação em Plenário em: 24/06/2026
24/06/2026	Aprovado por Unanimidade
24/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 56/2026
08/07/2026	Sancionado em: 25/06/2026