PV 011/2026 - Dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa em eventos e festas populares no âmbito do Município de Veranópolis, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2026 |
Ver Íntegra |
| 14/05/2026 | Protocolado em: 14/05/2026 | |
| 14/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2026 |