PL 229/2025 - Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do sistema único de saúde (SUS) e outros serviços.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2025	Cadastrado no Sistema	Download
09/12/2025	Protocolado em: 09/12/2025
09/12/2025	Apreciação em Plenário em: 10/12/2025
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/12/2025	Apreciação em Plenário em: 17/12/2025
17/12/2025	Aprovado por Unanimidade
17/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 143/ 2025 e 143/ 2025