PL 228/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com o Centro deTradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/12/2025 Cadastrado no Sistema
09/12/2025 Protocolado em: 09/12/2025
09/12/2025 Apreciação em Plenário em: 10/12/2025