PL 228/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com o Centro deTradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/12/2025 | Protocolado em: 09/12/2025 | |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/12/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 15/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/12/2025 | |
| 17/12/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 17/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 143/ 2025 e 143/ 2025 |