PL 199/2025 - Dispõe sobre a ordenação da fiação aérea empostes de uso compartilhado no Município de Veranópolis, estabelece medidas para redução dapoluição visual e garantia da segurança pública,define sanções pelo descumprimento e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/10/2025	Cadastrado no Sistema	Download
24/10/2025	Protocolado em: 24/10/2025
24/10/2025	Apreciação em Plenário em: 27/10/2025
30/10/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/10/2025	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
30/10/2025	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
30/10/2025	Apreciação em Plenário em: 05/11/2025
05/11/2025	Aprovado por Unanimidade
05/11/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 133/2025
10/11/2025	Sancionado em: 06/11/2025