PL 167/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.695, de 16 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/09/2025	Cadastrado no Sistema	Download
08/09/2025	Protocolado em: 08/09/2025
08/09/2025	Apreciação em Plenário em: 09/09/2025
10/09/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/09/2025	Apreciação em Plenário em: 17/09/2025