PL 167/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.695, de 16 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/09/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/09/2025 | Protocolado em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2025 | |
| 10/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/09/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 10/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2025 | |
| 17/09/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 17/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 108/2025 | |
| 26/09/2025 | Sancionado em: 18/09/2025 |