PL 045/2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº 6.705, de 18/06/2015.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/03/2025 | Protocolado em: 14/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 19/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 25/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 27/03/2025 | Sancionado em: 25/03/2025 |