PL 042/2025 - Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/03/2025 | Protocolado em: 14/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 18/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 66/2025 | |
| 20/03/2025 | Sancionado em: 19/03/2025 |