PL 006/2025 - Altera Lei que institui diretrizes para a implementação de políticas publicas de proteção e defesa civil no âmbito do Município de Veranópolis.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/02/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/01/2025 | Protocolado em: 17/01/2025 | |
17/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/01/2025 | |
21/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/01/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
31/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2025 | |
03/02/2025 | Aprovado por 7x1 | |
04/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 25/2025 |