PL 002/2025 - Fixa o Salário de Referência Municipal - SRM
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/01/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/01/2025 | Protocolado em: 08/01/2025 | |
| 09/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2025 | |
| 08/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/01/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 09/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/01/2025 | |
| 08/01/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 09/01/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: nº 10/2025 e nº 10/2025 | |
| 13/01/2025 | Sancionado em: 09/01/2025 |