PV 018/2024 - Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Veranópolis.
Proponente: Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2024 |
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09/08/2024 | Protocolado em: 08/08/2024 | |
09/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2024 | |
12/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
20/08/2024 | Aprovado por unanimidade | |
28/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
10/09/2024 | Vetado Totalmente via Ofício: 288/2024 | Download |
23/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2024 | |
14/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
22/10/2024 | Veto Total Mantido por unanimidade |