PL 621/2024 - Autoriza firmar Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Veranópolis e o Município de Farroupilha, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de raumatologia e ortopedia – média e alta complexidade, aos usuários do sistema único de saúde – SUS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/06/2024 Cadastrado no Sistema
28/06/2024 Protocolado em: 27/06/2024
28/06/2024 Apreciação em Plenário em: 01/07/2024
02/07/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
02/07/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
02/07/2024 Apreciação em Plenário em: 01/07/2024
02/07/2024 Aprovado por unanimidade
02/07/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 86/2024