PL 603/2024 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílio aos produtores rurais e comunidades afetados pelas enchentes no município de veranópolis.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2024 Cadastrado no Sistema
27/05/2024 Protocolado em: 27/05/2024
27/05/2024 Apreciação em Plenário em: 27/05/2024
28/05/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
28/05/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
28/05/2024 Apreciação em Plenário em: 27/05/2024
28/05/2024 Aprovado por unanimidade
28/05/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/2024
29/05/2024 Sancionado em: 28/05/2024