PL 602/2024 - Altera a Lei que estabelece o plano de carreira do Magistério Público Municipal.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/05/2024 | Protocolado em: 24/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 28/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/06/2024 | |
| 04/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 04/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 79/2024 | |
| 11/06/2024 | Sancionado em: 05/06/2024 |