Ata: 013 - MOC 075/2024 - MOÇÃO DE APOIO à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB), Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)