PL 590/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas como “Projeto de Educação e Prevenção às Drogas e à Violência para Crianças e Adolescentes” - PROERD

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
29/04/2024	Protocolado em: 25/04/2024
29/04/2024	Apreciação em Plenário em: 29/04/2024
29/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
10/05/2024	Apreciação em Plenário em: 13/05/2024
15/05/2024	Aprovado por unanimidade
15/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 61/2024
21/05/2024	Sancionado em: 15/05/2024