PV 008/2024 - Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017.
Proponente: Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2024 |
Ver Íntegra |
| 03/04/2024 | Protocolado em: 27/03/2024 | |
| 03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 19/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 19/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 55/2024 | |
| 14/05/2024 | Vetado Totalmente via Ofícios: nº 117/2024 e nº 117/2024 | Download |
| 20/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2024 | |
| 20/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Veto Total Mantido por unanimidade |