PV 020/2023 - Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do município do Veranópolis - RS
Proponentes: Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD) e Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023 |
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30/10/2023 | Protocolado em: 26/10/2023 | |
30/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2023 | |
31/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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01/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
07/11/2023 | Aprovado por unanimidade | |
07/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 168/2023 | |
22/11/2023 | Sancionado em: 21/11/2023 |