Ata: 018 - IND 108/2023 - Divulgar, para as pessoas com deficiência, o direito de solicitar a carteira de identidade com o símbolo da respectiva deficiência.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2023	Ver Íntegra
14/07/2023	Protocolado em: 13/07/2023
14/07/2023	Apreciação em Plenário em: 17/07/2023
17/07/2023	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
17/07/2023	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
28/07/2023	Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
01/08/2023	Aprovado por unanimidade
01/08/2023	Encaminhado para o Executivo