PL 454/2023 - Altera a Lei Municipal nº 6.171, de 11/11/2012, que institui o auxílio alimentação para os servidores municipais.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/07/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/07/2023 | Protocolado em: 29/06/2023 | |
03/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2023 | |
03/07/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
03/07/2023 | Parecer Jurídico | Download |
03/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/07/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
03/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2023 | |
03/07/2023 | Rejeitado por unanimidade |