Ata: 012 - IND 087/2023 - Estabelece carga horária mínima de educação física nas escolas de Educação Básica.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 19/05/2023	Ver Íntegra
19/05/2023	Protocolado em: 18/05/2023
19/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
22/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/05/2023	Apreciação em Plenário em: 29/05/2023
30/05/2023	Aprovado por unanimidade
30/05/2023	Encaminhado para o Executivo