PL 404/2023 - Autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/03/2023	Protocolado em: 23/03/2023
24/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
27/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
27/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
27/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
27/03/2023	Aprovado por unanimidade
28/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 33/2023 e 33/2023
10/04/2023	Sancionado em: 29/03/2023