PL 369/2022 - Cria o Programa Municipal de Incentivo aos Empreendedores do Turismo paradesenvolvimento e fomento do turismo comincentivos a instalação e ampliação deempreendimentos turísticos no Municípiodenominado Viva Mais Turismo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/12/2022	Cadastrado no Sistema	Download
08/12/2022	Protocolado em: 08/12/2022
08/12/2022	Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
13/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/12/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
13/12/2022	Apreciação em Plenário em: 19/12/2022
20/12/2022	Aprovado por unanimidade
20/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 154/2022
23/01/2023	Sancionado em: 20/12/2022