PL 361/2022 - Altera Lei Municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o Programa de desenvolvimento rural.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/11/2022 | Protocolado em: 25/11/2022 | |
25/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2022 | |
29/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
12/12/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
12/12/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
12/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
13/12/2022 | Aprovado por unanimidade | |
13/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 153/2022 | |
15/12/2022 | Sancionado em: 13/12/2022 |