PL 319/2022 - Altera Lei que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das Escolas Municipais de Veranópolis.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/08/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/08/2022 | Protocolado em: 26/08/2022 | |
26/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2022 | |
30/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/08/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
30/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2022 | |
06/09/2022 | Aprovado por unanimidade | |
06/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 98/2022 | |
08/09/2022 | Sancionado em: 06/09/2022 |