PL 164/2021 - Qualifica como área urbana do Município de Veranópolis o imóvel que descreve.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2021	Cadastrado no Sistema	Download
26/11/2021	Protocolado em: 25/11/2021
26/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
29/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/11/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
06/12/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
06/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 178/2021
16/12/2021	Sancionado em: 08/12/2021