PV 008/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências”.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/10/2021 |
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01/10/2021 | Protocolado em: 01/10/2021 | |
01/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2021 | |
04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/10/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
04/10/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
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15/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2021 | |
18/10/2021 | Aprovado por 7 favoráveis e 1 abstenção | |
19/10/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
22/11/2021 | Vetado Totalmente via Ofício: 393/2021 | |
22/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2021 | |
22/11/2021 | Veto Total Mantido por 07 votos favoráveis e 01 abstenção. |