PL 120/2017 - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FAPS, DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/09/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/09/2017 | Protocolado em: 28/09/2017 | |
29/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2017 | |
02/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
06/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2017 | |
09/10/2017 | Aprovado por unanimidade | |
10/10/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
23/10/2017 | Sancionado em: 10/10/2017 |