PL 091/2021 - Altera lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/06/2021 | Protocolado em: 23/06/2021 | |
25/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2021 | |
05/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
28/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
06/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/07/2021 | |
06/07/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
06/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 094/2021 | |
21/07/2021 | Sancionado em: 06/07/2021 |