PL 065/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Secretaria da Segurança Pública.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
30/04/2021 | Protocolado em: 29/04/2021 | |
30/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2021 | |
03/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
03/05/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
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12/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2021 | |
18/05/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
18/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 079/2021 e 079/2021 | |
31/05/2021 | Sancionado em: 18/05/2021 |