PL 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Janeiro Branco".

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/01/2021	Cadastrado no Sistema	Download
11/01/2021	Protocolado em: 07/01/2021
11/01/2021	Apreciação em Plenário em: 11/01/2021
11/01/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/01/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/01/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/01/2021	Apreciação em Plenário em: 18/01/2021
19/01/2021	Aprovado por UNANIMIDADE
19/01/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 007/2021 e 007/2021
25/01/2021	Sancionado em: 19/01/2021