PL 001/2021 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/01/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/01/2021 | Protocolado em: 07/01/2021 | |
11/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/01/2021 | |
11/01/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/01/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
11/01/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
11/01/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
13/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/01/2021 | |
13/01/2021 | Emenda por Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis C em: 11/01/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
19/01/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
19/01/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 007/2021 e 007/2021 | |
25/01/2021 | Sancionado em: 19/01/2021 |