PV 039/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/11/2020	Cadastrado no Sistema em: 23/11/2020	Ver Íntegra
23/11/2020	Protocolado em: 16/11/2020
23/11/2020	Apreciação em Plenário em: 23/11/2020
23/11/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/11/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
23/11/2020	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
26/11/2020	Apreciação em Plenário em: 30/11/2020
01/12/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
01/12/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 075/2020 e 075/2020
04/12/2020	Sancionado em: 01/12/2020