PV 027/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 14/08/2020 |
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14/08/2020 | Protocolado em: 12/08/2020 | |
14/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2020 | |
17/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/08/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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19/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2020 | |
31/08/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
31/08/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2020 | |
11/09/2020 | Sancionado em: 01/09/2020 |