PL 559/2020 - Autoriza averbação de servidão ambiental de parte de imóvel público.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/07/2020	Cadastrado no Sistema	Download
09/07/2020	Protocolado em: 09/07/2020
09/07/2020	Apreciação em Plenário em: 13/07/2020
13/07/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/07/2020	Apreciação em Plenário em: 27/07/2020
28/07/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
28/07/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 042/2020 e 042/2020
12/08/2020	Sancionado em: 28/07/2020