PV 024/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/06/2020 | Cadastrado no Sistema em: 26/06/2020 |
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26/06/2020 | Protocolado em: 25/06/2020 | |
26/06/2020 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2020 | |
29/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/06/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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29/06/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
06/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 06/07/2020 | |
10/07/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
10/07/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 037/2020 | |
10/07/2020 | Sancionado em: 08/07/2020 |