Comissão de Constituição e Justiça (2019)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 12/2019 - Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes Executivo e legislativo Municipal, e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça MOC 72/2019 - Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO pela manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR , que são fundamentais para a sociedade gaúcha e para o estado do RS. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 11/2019 - Altera a Lei que institui a ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências. Ver. Jucimar Antônio Merlo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 475/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Executivo Municipal

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