Comissão de Constituição e Justiça (2025)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 130/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 128/2025 - Altera lei que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 126/2025 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação remuneratório aos contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 124/2025 - Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "6ª ETAPA CTM ACTVITTA 2025 VERANÓPOLIS" Executivo Municipal

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