Comissão de Constituição e Justiça (2021)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 151/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com ousem a garantia da união e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 149/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Quermesse solidária em comemoração ao dia nacional da cultura”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 148/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Formaturas 2021”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 147/2021 - Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES. Executivo Municipal

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