Comissão de Constituição e Justiça (2019)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 380/2019 - Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça EM 380/2019 - Emenda Modificativa - PL 380/2019 Prorroga prazo para pagamento do IPTU 2019. Ver. Aristeu André Caron, Ver. Alcides Rigo, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 365/2019 - Autoriza doação de bens para o Lions Clube de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 366/2019 - Autoriza o Poder executivo a firmar termo de cessão de uso com a Sociedade Beneficente São Francisco. Executivo Municipal

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