Lista de Proposições

PL 327/2026 - Dispõe sobre a contratação temporária - Médico Pediatra PL 326/2026 - Autoriza a abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária vinculada ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FMBEA e dá outras providências. PL 325/2026 - Dispõe sobre os requisitos e condições para realizar Transação de Créditos Tributários e nãoTributários do Município de Veranópolis, objetos de Execução Fiscal, nos termos que especifica. PL 324/2026 - Altera Lei Municipal Nº 6.967, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta. PL 323/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial. PL 322/2026 - Institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem "Veranópolis Mais Limpa, Consciente e Sustentável", autoriza a concessão de premiação em dinheiro para as entidades participantes, e dá outras providências PL 321/2026 - Institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, estabelece normasde guarda responsável, prevenção de zoonoses,proteção e bem-estar animal, regulamenta acriação e comércio de animais, instituipenalidades e dá outras providências. PL 320/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.308/2025, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, e revoga a Lei Municipal nº 8.618/2026. PL 319/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a realizar permissão de uso de sala locada junto ao Seminário Seráfico São José e cessão de bens móveis à Associação de Mães dos Autistas deVeranópolis – AMAVE. PL 318/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial. PL 317/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “1º Fórum Municipal de Alfabetização”. PL 316/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – APAE para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, destinados ao custeio de serviços de atenção especializada à saúde. PL 315/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. PL 314/2026 - Altera Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. PL 313/2026 - Altera a Lei Municipal nº 7.277, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança edo Adolescente. - COMDICA PL 312/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “5ª Semana Municipal do Brincar: A Potência dos Encontros”. PL 311/2026 - Autoriza a prorrogação de vencimento do ISSQN competências 05/2026 e 06/2026 e dá outrasprovidências. PL 310/2026 - Desafeta Imóvel com destinação de área verde. PL 309/2026 - Autoriza abertura de Crédito Especial. PL 308/2026 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.