Lista de Proposições

PL 391/2026 - Altera a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município,estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. PL 390/2026 - Institui a Câmara Municipal de Conciliação e Acordos, autoriza a celebração de acordos nas ações judiciais em que o Município de Veranópolis figure como devedor e dá outras providências. PL 389/2026 - Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação, ampliação ou transferência de indústrias e estabelecimentos de apoio à atividade industrial, mediante alienação de imóvel municipal, e dá outras providências. PL 388/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 7.832, de 03 de maio de 2022, determina a reversão e reafetação de imóvel ao Patrimônio Público como Área Verde,autoriza o remembramento da área desmembrada e dá outras providências. PL 387/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento “Momento de Valorização dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis” e dá outrasprovidências. PL 386/2026 - Altera a lei municipal nº 8.591, de 19 de março de 2026, que institui programa de fomento ao consumo em estabelecimentos locais, através de premiação aos consumidores. PL 385/2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. PL 384/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Veranense de Assistência em Saúde– AVAES, e dá outras providências. PL 383/2026 - Institui o Sistema Municipal de Cadastro e Fiscalização da Atividade de Motofrete no Município de Veranópolis, cria o Certificado Municipal de Cadastro de Motofretista, disciplina o cadastramento de empresas de teleentrega e estabelece outras providências. PL 382/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com as Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul – 2026 e dá outras providências. PL 381/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com os Festejos Farroupilhas 2026 e dá outras providências. PL 380/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "33ª Feira do Livro de Veranópolis - “Entre páginas e memórias, a cultura se faz história”. PL 379/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.691, de 20 de agosto de 2026, para excluir a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas. PL 378/2026 - Institui o Programa Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis e dá outras providências. PL 377/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "13ª Queima de Estoques". PL 376/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. PL 375/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. PL 374/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.563, de 17 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Veranópolis, e dá outras providências. PL 373/2026 - Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências. PL 372/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "Conexões que Cuidam: Fortalecendo Equipes", em alusão ao Setembro Amarelo.