Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/06/2026

PL 339/2026 - Institui o regime jurídico das contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Veranópolis e dá outras providências. PL 338/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 4378, de 23 de dezembro de 2003, que cria o Conselho Municipalde Desenvolvimento do Município de Veranópolis– COMUDE. PL 337/2026 - Autoriza e regulamenta a instalação e operação de estações de recarga de veículos elétricos no passeio público do Município de Veranópolis mediante permissão de uso especial de bem público, estabelece condições técnicas e urbanísticas, isenta de taxas municipais durante o período de fomento, e dá outras providências. PL 336/2026 - Altera Lei 1.687/1980, que institui o Código de Obras e dá outras providências. PL 335/2026 - Altera Lei Municipal que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Assessor de apoio técnico-normativo à Secretaria da Saúde. PL 334/2026 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 8.586, de 05 de março de 2026, que institui o Programa “A Praça é Nossa”, que dispõe sobre aadoção de bens públicos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências PL 333/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi,para repasse de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.866, de 13 de abril de 2026, e dá outras providências. PL 332/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Agente Mirim de Proteção e Defesa Civil”. PL 331/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênios com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.685, de 02 de abril de 2026, destinados ao incremento temporário para o custeio dosserviços de Atenção Especializada à Saúde. PV 018/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no Município de Veranópolis e dá outras providências. PV 017/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, cria a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Veranópolis e dá outras providências. PV 016/2026 - Reconhece a prática do "Jogo do Câmbio" como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no Município de Veranópolis/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do "Jogo Câmbio". PV 015/2026 - Denomina via pública de nosso município. PV 014/2026 - Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência no Município de Veranópolis e dá outras providências. PV 013/2026 - Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas no Município de Veranópolis e dá outras providências. Ata: 015 - IND 072/2026 - Solicito à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Veranópolis a elaboração e apresentação de Projeto de Resolução visando alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal, com a finalidade de instituir diretrizes para a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Ata: 015 - IND 071/2026 - Estudar a possibilidade de criar e instalar um monumento em homenagem à gaita (acordeão), em local de destaque do Município de Veranópolis, valorizando a história, a cultura e a tradição que ligam a cidade à fabricação de acordeões e à família Todeschini. Ata: 014 - IND 066/2026 - Criar um programa de auxílio para aquisição e instalação de caixas d'água destinadas às famílias de baixa renda do município. Ata: 014 - IND 060/2026 - Estudar a viabilidade de realizar o recolhimento das sobras provenientes do desassoreamento do Rio Retiro, tais como galhos, entulhos e pedras, nas margens do rio, próximo ao campo do Esporte Clube Serrano, na Comunidade de Santa Bárbara. Ata: 015 - MOC 070/2026 - MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao senhor Luciano Cardozo Borges, em homenagem à sua destacada trajetória no futebol profissional brasileiro, levando o nome de Veranópolis para os mais importantes cenários esportivos do país, tanto como atleta quanto como auxiliar técnico.