PL 297/2018 - Altera lei que autoriza doação de imóvel e outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2018	Cadastrado no Sistema	Download
26/10/2018	Protocolado em: 25/10/2018
26/10/2018	Apreciação em Plenário em: 29/10/2018
29/10/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/11/2018	Apreciação em Plenário em: 12/11/2018
12/11/2018	Aprovado por UNANIMIDADE
13/11/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 087/2018 e 087/2018
23/11/2018	Sancionado em: 13/11/2018