PL 386/2026 - Altera a lei municipal nº 8.591, de 19 de março de 2026, que institui programa de fomento ao consumo em estabelecimentos locais, através de premiação aos consumidores.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/09/2026	Cadastrado no Sistema	Download
22/09/2026	Protocolado em: 22/09/2026
22/09/2026	Apreciação em Plenário em: 23/09/2026
23/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/09/2026	Apreciação em Plenário em: 30/09/2026
30/09/2026	Aprovado por Unanimidade
01/10/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 72/2026
19/10/2026	Sancionado em: 01/10/2026