PV 018/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos no Município de Veranópolis e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 16/06/2026	Ver Íntegra
16/06/2026	Protocolado em: 16/06/2026
16/06/2026	Apreciação em Plenário em: 17/06/2026
17/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/06/2026	Apreciação em Plenário em: 24/06/2026
24/06/2026	Aprovado por Unanimidade
24/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 56/2026